Condições Gerais

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso e a utilização do sítio web www.tupeluqueriaonline.com, cujo conteúdo tem carácter exclusivamente informativo. O acesso e a navegação de um utilizador pelo Sítio Web implicam o conhecimento e a aceitação sem reservas dos seguintes termos e condições.

1. Termos e condições

TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. rejeita qualquer responsabilidade sobre informações contidas em páginas web de terceiros ligadas através de hiperligações (links) a estas páginas. Em nenhum caso TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U., os seus colaboradores ou representantes, serão responsáveis por qualquer tipo de prejuízo, perdas, reclamações ou despesas de qualquer natureza, quer resultem ou não da utilização destas páginas, ou de vírus informáticos, falhas operacionais, interrupções no serviço ou na transmissão. O utilizador destas páginas fá-lo por sua exclusiva conta e risco. As páginas, a informação nelas contida, as ligações ou o acesso às mesmas podem ser suspensos, cancelados ou restringidos por TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U.

Estas páginas são propriedade de TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. . Os direitos de Propriedade Intelectual e os direitos de exploração e reprodução das páginas, a informação que contêm, a sua aparência e design são propriedade exclusiva de TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. salvo indicação em contrário.

2. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos do Sítio Web em conformidade com a Lei, as presentes Condições Gerais e as condições particulares dos serviços que TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. oferte em cada momento, devendo abster-se de os utilizar para:

1. Realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, contrárias à boa-fé, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes, e/ou atividades que constituam uma infração da regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial ou de qualquer outra norma do ordenamento jurídico aplicável.
2. Difundir conteúdos de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo e/ou que atentem contra os direitos humanos.
3. Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos de TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. , dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da rede interna ou deste Sítio Web.
4. Transmitir a terceiros não autorizados o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, devendo comunicar imediatamente a TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. o acesso por parte de um utilizador não autorizado a essa informação. Para tais efeitos, TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. reserva-se o direito de alterar o nome de utilizador e a palavra-passe para a proteção do serviço.
5.  Realizar práticas de spam e, em geral, difundir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, «correio-lixo», «cartas em cadeia», «estruturas em pirâmide» ou qualquer outra forma de informação, exceto nas áreas do Sítio Web especificamente habilitadas para o efeito.
6. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, total ou parcialmente, os conteúdos do Sítio Web.

3. Produtos de uso exclusivamente profissional

Determinados produtos disponíveis neste Sítio Web —em particular os produtos técnicos de coloração e descoloração, oxidantes/oxigenadas, permanentes, alisamentos e demais artigos de natureza técnica— destinam-se única e exclusivamente a profissionais de cabeleireiro e estética qualificados. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos, estes produtos não incluem na sua rotulagem as instruções de utilização completas dirigidas ao consumidor final, pelo que a sua aquisição e aplicação competem exclusivamente a profissionais com a formação adequada.

Ao processar e confirmar uma encomenda que inclua este tipo de produtos, o cliente declara e aceita expressamente que: (i) os adquire para uma utilização profissional; (ii) é profissional de cabeleireiro ou estética qualificado, ou atua sob a supervisão de um, dispondo dos conhecimentos necessários para o seu correto manuseamento; e (iii) conhece e assume os riscos associados à sua utilização, comprometendo-se a respeitar as indicações do fabricante e as medidas de segurança correspondentes.

Em consequência, a utilização destes produtos por pessoas que não reúnam a referida condição profissional, bem como a sua utilização de forma distinta da indicada pelo fabricante, será da responsabilidade exclusiva do cliente, ficando a TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. isenta de qualquer responsabilidade decorrente de uma utilização indevida ou não profissional dos mesmos.

4. Modificação da informação

TuPeluqueríaOnline.com reserva-se o direito exclusivo de atualizar, modificar ou eliminar os conteúdos do Sítio Web,  bem como de que as modificações não afetarão as encomendas realizadas anteriormente a essas alterações. TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. poderá exercer tais direitos em qualquer momento. 

5. Navegação, acesso e segurança

1. TU PELUQUERIA ONLINE SLU  envida os seus melhores esforços para que a navegação decorra nas melhores condições.
2. Este Sítio Web foi concebido para suportar todo o tipo de navegadores, incluindo Smartphones e Tablets.
3. TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. não se responsabiliza de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer no decurso de operações de natureza financeira, nem pelos danos e prejuízos que possam gerar-se em tais casos.
4. TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores por uma utilização inadequada do Sítio Web.
5. Os serviços oferecidos no Sítio Web só podem ser utilizados corretamente se forem cumpridas as especificações técnicas para as quais foram concebidos.
6. As promoções estão devidamente assinaladas e identificadas como tal. O seu prazo de validade vigora enquanto aparecem no seu ecrã.
7. A responsabilidade civil de http://www.tupeluqueriaonline.com pelos produtos fornecidos fica limitada ao valor dos mesmos.

6. Retirada e suspensão dos serviços

TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. poderá retirar ou suspender, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação de serviços aos utilizadores que incumpram o estabelecido nas presentes condições de utilização.

7. Duração e cessação

A prestação dos serviços e informação incluídos no Sítio Web tem, em princípio, uma duração indefinida. TU PELUQUERIA ONLINE S.L.U. poderá dar por terminada ou suspender a prestação do serviço e/ou qualquer outro elemento do Sítio Web em qualquer momento. Sempre que possível, os utilizadores serão avisados previamente da cessação ou suspensão da prestação dos diversos serviços.

8. Formas de Pagamento

Pode consultar todos os nossos métodos de pagamento disponíveis clicando aqui.

9. Faturação

Toda a compra realizada na TU PELUQUERIA ONLINE implica a geração da fatura em nome do titular da conta registada pelo utilizador. 

A fatura pode ser consultada, descarregada ou impressa a partir da opção «as minhas encomendas» na área de clientes e também pode ser solicitada por email para info@tupeluqueriaonline.com; será enviada para o e-mail indicado pelo cliente no respetivo registo; poderá solicitá-la em papel no campo «Observações/comentários sobre a encomenda» de forma gratuita antes de finalizar a compra. (Por ex.: «Solicito fatura em papel»)

Se desejar receber a fatura em formato eletrónico, pode assinalar a caixa apresentada no processo de compra. 
Adicionalmente, se desejar receber a fatura em formato papel, pode solicitá-la para o seguinte endereço info@tupeluqueriaonline.com e enviá-la-emos sem qualquer custo associado.

10. Envios

O prazo de entrega para receber a mercadoria é entre 1 e 3 dias úteis, a partir do momento em que a encomenda sai do nosso armazém. As empresas de transporte recolhem as encomendas às 14:00 horas, exceto às sextas-feiras, em que são recolhidas às 13:00 horas; se a encomenda for efetuada após essa hora, será preparada no dia seguinte. Pode consultar as condições e Tarifas dos Custos de Envio aqui.

De acordo com as Condições gerais do Seguro de Transporte, todas as Agências de Transporte (neste caso Correos Express e Seur) exigem que qualquer reclamação por danos causados durante o transporte das mercadorias 

Por favor, verifique de imediato a mercadoria que lhe tenha chegado e comunique-nos qualquer incidência por email. info@tupeluqueriaonline.com ou por whatsapp para +34 633 602 014 para acionar o seguro.

11. Direito de livre resolução (desistência)

Não será possível a devolução de produtos de higiene, conforme estipula o “Artigo 103. Exceções ao direito de livre resolução, alínea e)”: e) O fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega. Deverá embalar e proteger a encomenda. A devolução do valor será efetuada na mesma modalidade de pagamento em que tenha sido realizado, com exceção do método «Pagamento à cobrança», que será reembolsado por transferência bancária.

Direito de livre resolução:

O prazo de livre resolução expira ao fim de catorze dias de calendário a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, distinto do transportador, adquiriu a posse material dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar a Tu Peluqueria Online através do nosso correio eletrónico info@tupeluqueriaonline.com ou por WhatsApp 633 602 014 da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura a seguir, embora a sua utilização não seja obrigatória https://www.tupeluqueriaonline.com/documentos/formulario-disistimiento.pdf

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Consequências da livre resolução:

Em caso de livre resolução por parte do utilizador, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do mesmo, incluindo os custos de entrega (com a exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecemos), sem demora indevida e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento por si empregue na transação inicial, salvo se tiver disposto expressamente o contrário; em todo o caso, não incorrerá em qualquer despesa em consequência do reembolso.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens. Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens à Tu Peluqueria Online sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunique a sua decisão de resolução do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de terminar o referido prazo.

Deverá assumir o custo direto de devolução dos bens.
Só será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de um manuseamento distinto do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens». No caso de um contrato para a prestação de serviços, inserir o seguinte: «Se solicitou que a prestação de serviços tenha início durante o período de livre resolução, pagar-nos-á um montante proporcional à parte já prestada do serviço no momento em que nos tenha comunicado a sua resolução, em relação ao objeto total do contrato».

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens a (inserir o nome e o domicílio da empresa, se aplicável, da pessoa autorizada por si a receber os bens), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunique a sua decisão de resolução do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de terminar o referido prazo.

12. Incidências

Para reclamar uma incidência, pode enviar-nos um email para: info@tupeluqueriaonline.com ou escrever-nos por whatsapp para o número de telefone: 633 60 20 14 . e indicar-lhe-emos como proceder.

13. Legislação aplicável

A nossa entidade encontra-se aderida à Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Calle de Velázquez 126, 4.º-I, 28006, Madrid (Espanha). Para mais informações: www.confianzaonline.es.

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Do mesmo modo, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores de que, como entidade aderente e nos termos do Código de Conduta, os utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais controvérsias (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Se estas se referirem a transações eletrónicas com consumidores, ou à proteção de dados quando relacionadas com este âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações versarem sobre publicidade digital, ou sobre proteção de dados relacionada com este âmbito, serão submetidas ao Júri da Publicidade da AUTOCONTROL.

Além disso, recordamos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através desta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

14. Informação sobre a eliminação de resíduos de equipamentos elétricos (REEE)

Não é permitido eliminar os equipamentos elétricos e eletrónicos («EEE») em contentores de resíduos domésticos nem em qualquer outro que não esteja especificamente destinado para tal, nem na via pública. As  pilhas e acumuladores  que não estejam fixados aos EEE deverão ser separados dos mesmos. O Utilizador poderá entregar as pilhas, após a sua utilização e à sua escolha, em pontos de recolha específicos. Os resíduos dos EEE («REEE») deverão ser acompanhados da seguinte simbologia para indicar que cumprem a diretiva 2012/19/UE, o Real Decreto 110/2015 e demais normativa aplicável («Normativa REEE») em matéria de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos («REEE»), incluindo a identificação das substâncias nocivas, em concreto «Cd» para Cádmio, «Hg» para Mercúrio e «Pb» para Chumbo:

Em consequência da compra de um Produto que tenha a condição de EEE, conforme o anteriormente exposto, o Utilizador poderá efetuar a entrega ao Vendedor de um REEE de tipo equivalente (nos termos previstos na normativa aplicável) no ponto de entrega do EEE ou no domicílio do Utilizador onde se realize o fornecimento do EEE. Caso o Utilizador necessite da recolha de REEE no seu domicílio, deverá solicitá-la através do apoio ao cliente através do telefone gratuito 900 958 311. O Utilizador deverá preencher o respetivo comprovativo sobre a recolha de REEE que encontrará clicando aqui, imprimi-lo e introduzi-lo devidamente preenchido na encomenda juntamente com o(s) produto(s) EEE.

Caso a entrega do REEE não se efetue no domicílio do Utilizador, este dispõe de um prazo de trinta (30) dias de calendário para depositar o REEE num ponto de venda da rede de estabelecimentos do Vendedor, devendo exibir, no dia da entrega do REEE e dentro do referido prazo, a fatura simplificada comprovativa do EEE adquirido.

O Utilizador deverá embalar o EEE de forma segura para o seu transporte, utilizando para tal uma embalagem estável que impeça o movimento dos elementos interiores, podendo, se necessário, preencher a embalagem com elementos de enchimento (por exemplo, jornais, revistas, etc.). O Utilizador deverá assegurar-se de que, no envio dos EEE, estes se encontrem separados das pilhas e acumuladores que sejam removíveis, bem como de eliminar os seus respetivos dados pessoais.

O disposto no presente apartado aplica-se sem prejuízo do direito que assiste ao Utilizador de depositar livremente e sem qualquer custo os REEE nos pontos de recolha especificamente estabelecidos pelas Entidades Locais e Fabricantes de EEE em conformidade com o estipulado na normativa vigente.

15. Queixas e Reclamações